O governo de Pernambuco regulamentou, na última sexta-feira (02), o programa estadual de subsídio à habitação de interesse social, para conceder subvenções às pessoas beneficiadas por programas habitacionais da Caixa Econômica Federal.
O decreto assinado pelo governador Paulo Câmara assegura investimentos 50 Milhões de Reais, que beneficiarão famílias cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.
Serão priorizadas famílias que tenham perdido seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pela união e pelo governo do estado. Para ser incluído no benefício, o imóvel precisa ser novo, com até 180 dias de emissão do “habite-se” ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente.
Nos casos de “habite-se” obtido há mais tempo, a moradia não deve ter sido habitada ou alienada antes da adesão ao programa., a subvenção será transferida diretamente pela CEHAB à caixa, no momento da assinatura do contrato de financiamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário