A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862
bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações
emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19
sobre o setor cultural.
Entretanto, em Saloá o governo municipal
não lançou o edital para pagamento dos incentivos financeiros referentes à lei,
deixando de pagar cerca de 165 mil reais aos artistas locais. Essa informação é
do Blog do Wellington de Freitas.
Ainda de acordo com Wellington, o
município havia divulgado em suas redes sociais o lançamento do edital em
novembro, mas, não realizou o lançamento e deixou todos sem informações.
Por
sorte no último dia 18 de dezembro de 2023, o governo federal ampliou o prazo
até 31 de dezembro de 2024 para que os municípios executem a lei e façam com
que os recursos cheguem ao seu destinatário final que são os artistas.
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