DÉBORA CRITICA CONDUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA ALEPE NA VOTAÇÃO DE VETOS E DEFENDE SOBERANIA DO PLENÁRIO

(Foto: Alex Barral)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã desta sexta-feira (2), a convocação extraordinária encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD) com o objetivo de deliberar sobre matérias consideradas prioritárias pelo Executivo estadual. A instalação da pauta extra está marcada para a próxima segunda-feira (5).

Para assegurar a aprovação, a base governista mobilizou o quórum mínimo de 25 parlamentares em plenário. Pela oposição, esteve presente apenas o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que optou por não votar, ampliando a derrota da oposição.

A convocação extraordinária contempla quatro projetos de autoria do Executivo, entre eles uma proposta que altera três dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto busca restabelecer trechos da proposta original do Governo que haviam sido suprimidos por emendas parlamentares. As alterações chegaram a ser vetadas pela governadora, mas o veto foi posteriormente rejeitado por decisão do presidente da Alepe.

Segundo a líder do Governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), a convocação extraordinária representa um caminho institucional para reabrir o debate e reafirmar a soberania do plenário.

Com a abertura do período extraordinário, os projetos do Executivo passam a tramitar conforme o rito regimental, com análise prévia nas comissões permanentes antes de serem apreciados pelo plenário. Apesar disso, o presidente da Alepe informou que as matérias seriam submetidas previamente à Procuradoria da Casa. A Superintendência do Legislativo confirmou o encaminhamento dos projetos, embora ainda não haja prazo definido para a emissão dos pareceres.

A decisão provocou reação da bancada governista, que criticou a medida e reforçou o caráter político das deliberações legislativas, rechaçando a interferência do órgão jurídico no processo.

Em referência ao não voto do presidente, a Deputada Débora Almeida (PSDB) declarou: “Ele pode consultar quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do Plenário e decidir de forma monocrática. E pior ainda não assumir o ônus das decisões autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da procuradoria da Casa.”