Com
o objetivo de fortalecer os pequenos negócios por meio de políticas públicas e
ações voltadas para o setor, será instalada amanhã, quarta, dia 23, às 9h, no
auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a
Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Lançada inicialmente em 2023, a
Frente será coordenada pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB) nesta nova
fase. A iniciativa conta com o incentivo do Sebrae Pernambuco, que atua como
aliado na construção da agenda de trabalho.
A
reativação da Frente Parlamentar, antes coordenada pelo deputado José Patriota,
tem como objetivo fortalecer o ambiente de negócios em Pernambuco e ampliar a
competitividade das micro e pequenas empresas, que representam cerca de 94% do
total de empreendimentos no estado – mais de 595,4 mil, segundo a Receita
Federal. Em 2024, esse segmento respondeu pela criação de mais de 50,5 mil
empregos com carteira assinada, o equivalente a 81,15% do saldo total de postos
formais gerados no ano, de acordo com dados do Caged.
PAUTAS
PRIORITÁRIAS
Entre
as pautas estratégicas que compõem a agenda da Frente Parlamentar estão:
•
Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que já tramita na Alepe, com
relatoria da deputada Débora Almeida;
•
Regulamentação da produção de queijo artesanal em Pernambuco, com a unificação
dos projetos existentes sobre o tema e a definição das prioridades, a partir de
estudos desenvolvidos pelo Sebrae/PE em parceria com universidades;
•
Criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar,
Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/PE), para o qual já há projeto em
tramitação, de autoria da deputada Rosa Amorim. A Frente pretende liderar o
debate e dialogar com o Poder Executivo para viabilizar sua implantação;
•
Novo decreto de classificação de risco das atividades econômicas no Estado de
Pernambuco, para que as melhores práticas nacionais sejam incorporadas à
legislação estadual, com escuta ativa de órgãos licenciadores como a CPRH, o
Corpo de Bombeiros e a Apevisa.
“A
retomada dos trabalhos da Frente tem total sinergia com o desenvolvimento do
nosso Estado. O Sebrae, ao lado de outros parceiros, tem importância
estratégica para a movimentação da economia, a geração de emprego, de renda e,
consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Já somos
uma população empreendedora e que não nega trabalho. Precisamos agora melhorar
o ambiente para que as micro e pequenas empresas possam crescer ainda mais”,
destaca a deputada Débora Almeida.
O
superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, ressalta que a instalação da
Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é fundamental para garantir que
os pequenos negócios estejam no centro das discussões políticas do estado. “O
Sebrae/PE, como parceiro dos pequenos negócios, já atua de forma intensa na
construção e implementação de políticas públicas nos municípios. Agora,
queremos ampliar esse debate no âmbito estadual. Para isso, estamos propondo
uma agenda com pautas que consideramos estratégicas para o fortalecimento do
ambiente de negócios em Pernambuco”, destaca.
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