EXCLUSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA PEDE CONDENAÇÃO DO VEREADOR RUBER IVO NETO POR ESTELIONATO

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Monteiro, apresentou suas alegações finais no processo criminal movido contra o vereador Ruber Ivo Neto, requerendo que ele seja condenado pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro.

De acordo com o documento assinado pela promotora Maria Eduarda Carvalho Nepomuceno, o Ministério Público concluiu que as provas apresentadas nos autos “confirmam integralmente o que foi narrado na denúncia, sendo indene de dúvidas a autoria e a materialidade delitivas quanto ao crime de estelionato”.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia, Ruber Neto, então policial militar à época dos fatos, teria se aproveitado da relação de confiança com um colega de farda, Sidnei Braga de Sousa, para induzi-lo a entregar a quantia de R$ 39.500,00 sob o pretexto de intermediar a compra de um veículo Fiat Strada.

O Ministério Público narra que o acusado exibiu fotos do veículo e simulou contato telefônico com o suposto proprietário, convencendo a vítima a efetuar o pagamento integral. Contudo, o automóvel jamais foi entregue, e os cheques fornecidos em compensação foram devolvidos por falta de fundos ou assinaturas falsas.

A denúncia foi recebida em 2018, e após a instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatório do réu, o MP afirma que “não restam dúvidas quanto à autoria e materialidade do crime, nem tampouco quanto ao dolo do agente”.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

As alegações finais destacam que o crime em questão é tipificado no art. 171 do Código Penal, que define como estelionato “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

O Ministério Público ressaltou ainda que não há qualquer causa que exclua a ilicitude ou a culpabilidade de Ruber Neto, enfatizando a “robustez do conjunto probatório e a coerência das testemunhas” colhidas durante a instrução.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO

Diante disso, o Ministério Público requereu a procedência integral da ação penal e a condenação de Ruber Ivo Neto às sanções previstas no art. 171 do Código Penal, reiterando o reconhecimento da autoria e da materialidade do delito.

A manifestação foi protocolada eletronicamente em 22 de setembro de 2025, nos autos do processo nº 0000840-16.2016.8.15.0241, em tramitação na 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB.

IDEPE 2024 CONFIRMA MAIS UM AVANÇO NA EDUCAÇÃO DE GARANHUNS

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) 2024 foram divulgados e Garanhuns mais uma vez apresentou crescimento nos indicadores de qualidade da educação. O município alcançou nota 5,76 nos anos iniciais e 4,62 nos anos finais do Ensino Fundamental, reforçando o compromisso com o aprendizado e o fortalecimento da rede municipal de ensino.

De acordo com os resultados, Garanhuns subiu de 5,44 para 5,76 nos anos iniciais e de 4,39 para 4,62 nos anos finais, em comparação com 2023. O resultado coloca Garanhuns entre os destaques do Estado, com o 3º melhor IDEPE nos anos iniciais entre os municípios com mais de 100 mil habitantes.

Os números refletem o compromisso da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o fortalecimento da aprendizagem, a valorização dos profissionais da rede e a melhoria contínua das práticas pedagógicas.

O IDEPE é consolidado com base no desempenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que considera as médias obtidas pelos estudantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

PREFEITO DE CALÇADO SE CALA DIANTE DAS DENÚNCIAS DOS GUARDAS MUNICIPAIS

Durante a última semana veio a público no Blog Agreste Violento, uma grave denúncia dos Guardas Municipais do município de Calçado.

Na matéria foram relatadas as péssimas condições que os profissionais de segurança têm que enfrentar todos os dias: um descaso total, falta         ndo equipamentos básicos como EPIs, (Equipamentos de Proteção Individual).

Outro ponto relatado é a falta do fardamento e de uma viatura oficial, algo simples mas de extrema importância para identificação desses profissionais perante à população do município.

Tudo que foi relatado não trata apenas de fardamento e equipamentos, mas de respeito e dignidade à categoria, reconhecendo a importância do trabalho realizado por esses profissionais diariamente, ofertando segurança aos calçadenses.

O que chama atenção é o silêncio da gestão municipal. O nosso blog tentou o contato várias vezes por telefone com o prefeito Zé Elias Filho, mandamos mensagem via WhatsApp, mas, infelizmente ele não nos atendeu.

O blog está à disposição do gestor para quaisquer esclarecimentos sobre o caso. 

CAETÉS INOVA E PREFEITO NIVALDO TIRRI INAUGURA SALA DO EMPREENDEDOR

O município de Caetés no Agreste Meridional segue sendo destaque em toda região. Além de ter ultrapassado a marca dos 30 mil habitantes, continua avançando em todos os setores.

Nesta segunda (20) o prefeito Nivaldo Tirri irá inaugurar a Sala do Empreendedor, um dispositivo de extrema importância, voltado ao atendimento de micro e pequenos empresários, especialmente os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Esse projeto é uma parceria do Sebrae, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Agricultura e governo municipal, oferecendo vários serviços gratuitos, como abertura de empresas, emissão de alvarás, regularização de CNPJ e orientações sobre obrigações fiscais.

Além disso, é importante destacar que o espaço irá promover capacitações, oficinas e consultorias para quem deseja aprimorar a gestão do próprio negócio. A iniciativa tem como objetivo desburocratizar processos e estimular a formalização da economia local.

Destaque para o prefeito Nivaldo Tirri, que tem uma visão moderna e inovadora, sempre buscando ações e melhorias que impactam positivamente a vida da população de Caetés.

A inauguração acontecerá às 10h na Praça Presidente Castelo Branco, próximo a Secretaria de Educação. 

DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA RECEBE PRÊMIO PERSONA EM SÃO BENTO DO UNA POR SEU TRABALHO NA ALEPE

A Deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) esteve – na última sexta-feira (17) – marcando presença no Prêmio Persona São Bento do Una, onde ao lado do seu pai, Zé Almeida foi homenageada com essa premiação dedicada a reconhecer quem transforma trabalho em resultados e inspira com sua trajetória.

Destacando-se por seu trabalho atuante na ALEPE (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco), Débora é reconhecida em toda a região do Agreste pelos serviços prestados junto ao povo pernambucano.

Com isso, a parlamentar aparece como uma das favoritas a vencer a reeleição e renovar seu mandato no legislativo estadual, tendo a oportunidade de trabalhar ainda mais pela população.

"Gratidão a todos que compartilham comigo essa caminhada de trabalho, dedicação e amor por Pernambuco. Seguimos firmes, com dedicação e compromisso", destacou Débora Almeida em suas redes sociais. 

DÉBORA ALMEIDA VISTORIA OBRAS DA CRECHE NA VILA DO ESPÍRITO SANTO

Como forma de garantir acesso a um serviço de qualidade para as crianças da Vila do Espírito Santo, em São Bento do Una, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) realizou uma vistoria nas obras da creche que está sendo construída na comunidade. A previsão é que a construção seja concluída no primeiro semestre de 2026, beneficiando cerca de 300 crianças.

“Estamos vendo a obra avançar, e atendendo ao nosso pedido, a governadora conseguiu viabilizar essa construção. Isso é um sonho para todos, e na próxima semana estarei de volta para conferir o andamento dos trabalhos”, destacou a deputada.

A construção da creche foi indicada após articulação da parlamentar junto ao Governo do Estado, com o apoio da governadora Raquel Lyra. O anúncio repercutiu ressaltando a importância da nova estrutura para garantir o direito à educação desde a primeira infância.

Para os moradores da Vila do Espírito Santo e bairros vizinhos, a creche representa mais que uma obra física — simboliza acesso facilitado à educação, geração de empregos locais durante a execução e melhorias no cotidiano das famílias que dependem desse tipo de serviço público. “Essa é uma conquista da comunidade e um passo importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, finalizou Débora Almeida.

 

EX-PREFEITO NENÉM SE POSICIONA SOBRE MATÉRIA PUBLICADA NESTE BLOG

Nesta sexta (17) este blog publicou uma matéria sobre a sentença proferida pelo Juiz da Comarca de Capoeiras, Ricardo Miranda Barbosa, em desfavor da ex-prefeita Neide Reino e do ex-prefeito Maurílio Rodolfo Tenório, Neném, por improbidade administrativa.

Em contato com a redação deste blog, o ex-prefeito Neném fez questão de afirmar que esse processo está em primeira instância e que sua equipe jurídica está trabalhando no caso, analisando a decisão do magistrado para tomar as medidas legais.

Mesmo faltando três anos para as eleições municipais, Neném afirmou que está tranquilo e confiante na justiça. Além disso, foi categórico ao dizer que será candidato pela oposição, enfrentando o sucessor do atual prefeito Nêgo do Mercado, seja quem for.

Neném disse ainda, que na próxima terça (21), a ex-prefeita Neide Reino irá publicar uma nota trazendo todos os detalhes dessa sentença, se posicionando publicamente sobre essa situação. 

NENÉM E NEIDE REINO TÊM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS E TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS DE CAPOEIRAS

A Vara Única da Comarca de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, determinou o cumprimento de sentença contra os ex-gestores, Maurílio Rodolfo Tenório de Souza e Lucineide Almeida Reino, condenados por ato de improbidade administrativa. A decisão, assinada pelo juiz substituto Ricardo Miranda Barbosa, reabre o processo e inicia a cobrança dos valores devidos ao Município de Capoeiras.

Entre os prejuízos apontados estão o pagamento indevido de uma taxa de administração à cooperativa COOPRAF, no valor histórico de R$ 53 mil, e a omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e dos servidores. Além disso, os réus deverão pagar multa civil equivalente a um terço do total do dano causado aos cofres públicos.

A Justiça determinou que, após a atualização dos valores, os réus terão 15 dias para quitar os débitos. Caso não cumpram o prazo, será iniciada a execução forçada, com penhora e possível leilão de bens.

Como parte das penalidades, os nomes dos condenados serão inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCAIA), e haverá suspensão dos direitos políticos por oito anos para Maurílio e seis anos para Lucineide. Ambos também ficam proibidos de contratar com o poder público pelo período definido na sentença.

A decisão também será comunicada a órgãos públicos estaduais e municipais, incluindo prefeituras da região, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União.

O processo agora segue na fase de cumprimento de sentença, com a Procuradoria do Município de Capoeiras acompanhando o caso como parte interessada no ressarcimento ao erário.

EM RECIFE, VEREADOR FERNANDO DA IZA ACOMPANHA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DO IML EM GARANHUNS

(Vereador Fernando da Iza e Deputado Estadual Izaías Régis)

Nesta terça-feira (14), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou no Palácio do Campo das Princesas a ordem de serviço para a construção do Instituto Médico Legal (IML) e do Complexo de Polícia Científica em Garanhuns. A iniciativa representa um marco para o Agreste Meridional, atendendo a uma antiga demanda da população da região.

Durante a oportunidade, o vereador de Garanhuns, Fernando da Iza (PSDB) esteve marcando presença na cidade do Recife, onde acompanhou a cerimônia de assinatura da ordem junto do Deputado Estadual Izaías Régis e outras personalidades políticas.

Destacando-se na Câmara Municipal por sua atuação, Fernando demonstra articulação política, participando de um momento extremamente importante para a população de todo o Agreste Meridional.

A instalação do IML em Garanhuns representa um avanço significativo para a área de saúde legal da região, reduzindo o tempo de espera por atendimentos e perícias. 

AUDITORIA DO TCE‑PE APONTA DESVIOS DE VERBA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE EM SÃO BENTO DO UNA

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou o desvio de quase R$ 1 milhão em verbas públicas das áreas de Educação e Saúde na Prefeitura de São Bento do Una, no Agreste do Estado. De acordo com o relatório, as irregularidades ocorreram entre os anos de 2021 e 2025 e envolvem a utilização de recursos destinados a serviços essenciais para custear despesas sem relação com as finalidades legais.

Na área da Educação, o TCE-PE identificou que a Secretaria Municipal, comandada por Gisangella Cavalcanti, utilizou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra de cinco veículos de passeio — dois Fiat Strada, dois Fiat Argo e uma Chevrolet Spin — além da contratação de seguros para esses automóveis.

O Tribunal considerou os gastos ilegais, por se tratarem de despesas que não contribuem diretamente para a manutenção e valorização do ensino público. Apesar de ter sido notificada, a gestora não conseguiu comprovar que os veículos eram utilizados em atividades ligadas à Educação.

A auditoria também constatou irregularidades no Fundo Municipal de Saúde, administrado pela secretária Dalma Noely. Entre as despesas pagas com recursos da Saúde estão a compra de fogos de artifício, picolés, o pagamento de multas de trânsito, serviços de propaganda e até honorários de um escritório de advocacia que, segundo o TCE-PE, defende a própria secretária. O Tribunal classificou esses pagamentos como desvios de finalidade e determinou a devolução dos valores ao erário.

Ao todo, os auditores calcularam que aproximadamente R$ 753 mil foram desviados da Educação e R$ 130 mil da Saúde. Além da restituição dos valores, o TCE-PE aplicou multa às duas gestoras. A denúncia que deu origem à auditoria foi apresentada pelo vereador Sidcley do Hospital (PP), da Câmara Municipal de São Bento do Una. Até o momento, as secretarias de Educação e de Saúde não se pronunciaram oficialmente sobre as conclusões do Tribunal de Contas.