JUSTIÇA DECLARA ILEGAL REUNIÃO DA EXECUTIVA DO PSDB EM PERNAMBUCO E MUDA FORMAÇÃO DA CPI

A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira (18/08). A decisão atende a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.

Com a decisão fica comprovada a ilegalidade da instalação da CPI onde o deputado Diego Moraes não teve sua entrada no PSDB oficializada, a liderança do partido não poderia ser alterada e nem a retirada da legenda da base do governo de Pernambuco.

O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Outro ponto considerado irregular foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.

Segundo a decisão, “todos os termos deliberados na Ata da Reunião [...] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”. O magistrado também destacou que a escolha do líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não cabe a órgão partidário, mas sim ao próprio Parlamento.

Efeitos imediatos da decisão

• Suspensão de todos os atos decorrentes da reunião;

• Nulidade da substituição da liderança de Débora Almeida pelo deputado Diogo Moraes;

• Nulidade da saída do bloco parlamentar e da indicação à CPI feitas por ele;

• Determinação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pela Alepe. 

CUIDAR DOS IDOSOS TAMBÉM É PRIORIDADE NA GESTÃO DO PREFEITO DE PARANATAMA, DR. HENRIQUE GOIS

O prefeito do município de Paranatama, Dr. Henrique Gois, esteve nesta terça (19) no Povoado Brejo Velho, onde entregou o novo fardamento para os idosos que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-(SCFV).

A entrega dos fardamentos demonstrou, mais uma vez, o compromisso do gestor municipal e o cuidado com os idosos do município. A ação reforça a atenção com as políticas públicas voltadas para o bem-estar da população, especialmente daqueles que tanto contribuíram para o crescimento do município.

Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a identidade dos participantes, promover a autoestima e reforçar o sentimento de pertencimento ao grupo. O SCFV é um serviço essencial que atua na proteção social básica, oferecendo atividades que estimulam a convivência familiar e comunitária, o desenvolvimento de habilidades e o protagonismo dos usuários.

“Celebramos, acima de tudo, a união e a valorização de quem já escreveu tantas histórias por nós. Nosso compromisso é cuidar das pessoas, respeitar suas trajetórias e oferecer cada vez mais qualidade e dignidade em tudo que fazemos. Seguimos juntos, fortalecendo laços e construindo um futuro mais justo e acolhedor para todos”. Destacou o prefeito Dr. Henrique Gois. 

PREFEITO DE ÁGUAS BELAS ARTICULA CHEGADA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AO MUNICÍPIO

A cidade de Águas Belas localizada no Agreste de Pernambuco poderá, em breve, contar com uma agência da Caixa Econômica Federal, uma conquista aguardada há anos pela população.

A iniciativa vem sendo liderada pelo prefeito Dr. Elton Martins, que tem articulado junto à direção do banco e autoridades competentes para viabilizar a instalação da unidade no município.

Atualmente, os moradores de Águas Belas precisam se deslocar até Garanhuns para acessar serviços bancários da Caixa, o que gera custos e dificuldades, especialmente para beneficiários de programas sociais e trabalhadores locais.

Com a abertura da agência, a expectativa é de que haja um impacto positivo na economia da cidade, com a geração de empregos, fortalecimento do comércio local e maior acesso ao crédito.

Além disso, a presença da Caixa facilitará o acesso a financiamentos habitacionais e a benefícios sociais, promovendo mais dignidade e comodidade à população.

Segundo o prefeito Dr. Elton Martins, a vinda da agência representa "um passo histórico na valorização do povo de Águas Belas e no fortalecimento da nossa economia. Estamos trabalhando com seriedade para transformar essa demanda antiga em realidade”.

GOVERNADORA RAQUEL LYRA PROMOVE ENCONTRO ''OUVIR PARA MUDAR'' NESTA SEXTA (22) EM GARANHUNS

Na próxima sexta-feira, 22 de agosto, a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Garanhuns para participar do evento “Ouvir para Mudar”, que ocorrerá a partir das 9h na Escola Técnica Estadual Ariano Suassuna.

O encontro tem como objetivo reunir moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para uma sessão de escuta pública, na qual serão discutidas demandas e sugestões para o desenvolvimento do estado. A iniciativa faz parte de um programa do governo estadual voltado para a participação popular na formulação de políticas públicas.

A ação busca aproximar o governo da população, promovendo o diálogo direto com os cidadãos para identificar prioridades e possíveis melhorias em diversas áreas. O evento é aberto ao público e espera reunir pessoas de diferentes segmentos para contribuir com o debate.

DÉBORA ALMEIDA PEDE ANULAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DA REUNIÃO QUE MARCOU ENTRADA DE DIEGO MORAES NO PSDB

A deputada estadual Débora Almeida ingressou com mandado de segurança no Poder Judiciário para anular a reunião realizada pela Comissão de Intervenção do PSDB na última segunda-feira (18).

No encontro, a parlamentar — mais votada do partido nas últimas eleições — foi comunicada, de forma unilateral, da sua destituição da liderança da legenda e da entrada do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) no PSDB. O parlamentar, contudo, teve seu voto computado mesmo sem estar presente na reunião.

Além dessa irregularidade, o mandado de segurança também aponta a ausência do prazo regimental mínimo para convocação da reunião, já que a convocação ocorreu na sexta-feira anterior, às 22h, quando o estatuto prevê antecedência mínima de dez dias.

O documento ressalta ainda que, de acordo com o Estatuto do PSDB, apenas filiados com no mínimo seis meses de filiação podem votar e ser votados — prazo reduzido para 30 dias apenas nos casos de titulares de mandato eletivo —, requisito que não teria sido cumprido por Diogo Moraes.

PREFEITA DE IATI, CAMILA SOUZA REALIZA UMA SÉRIE DE ENTREGAS E INAUGURAÇÕES NESTE SÁBADO (16)

A Prefeitura de Iati, sob a gestão da prefeita Camila Souza, realiza neste sábado (16) uma série de entregas e inaugurações que marcam avanços importantes para o município.

A programação começa às 14h com a entrega de 3 ônibus escolares, 3 ambulâncias e uma unidade do SAMU equipada. Logo em seguida, às 15h, é inaugurada a ampliação da Estação de Decantação da Barragem do Cajueiro, e às 15h30 a população conhece a nova fachada do Hospital Municipal.

Na área da saúde, a cidade recebe hoje 2 blocos cirúrgicos, salas de parto humanizado, um novo Centro de Especialidades Médicas, o Centro de Fisioterapia e a nova Farmácia CAF. A agenda se encerra às 18h30 com a inauguração da Cozinha Comunitária do Bairro Bela Vista, reforçando o compromisso da gestão da prefeita Camila Souza com a segurança alimentar.

É importante destacar que todas essas ações fazem parte das comemorações dos 61 anos de emancipação política, que contará com a presença de diversas autoridades políticas.

MINISTRO SILVIO COSTA FILHO LANÇA CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO NOS AEROPORTOS DO BRASIL

Com o tema "Assédio não Decola", o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deu início, nesta terça-feira (12), no Aeroporto Internacional de Brasília, à campanha nacional para combater o assédio nos aeroportos brasileiros e promover a conscientização de passageiros e profissionais sobre como identificar, prevenir e denunciar esse tipo de violência. O evento contou com a presença de Costa Filho, de autoridades dos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos, representantes de concessionárias e da sociedade civil.

Segundo o ministro de Lula, essa é uma campanha pedagógica, educativa, com participação de diversos órgãos do Governo Federal, das concessionárias e da sociedade civil organizada, em defesa das mulheres brasileiras.

"Nossa campanha é voltada para o respeito às mulheres brasileiras. Queremos garantir que todas possam viajar com segurança e dignidade, porque assédio não decola. Sempre dizemos que o lugar de mulher é onde ela quiser e isso vale, sobretudo, para os aeroportos do Brasil. Essa campanha é um marco histórico para a sociedade e esperamos contar com todos os brasileiros”, afirmou.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, também destacou a relevância da campanha voltada ao setor aéreo e celebrou a divulgação do Disque 180 em todos os espaços.

"O mês de agosto é emblemático para nós, pois marca a promulgação da Lei Maria da Penha e é reconhecido nacionalmente como o 'Agosto Lilás', período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Estar presente no lançamento desta campanha é de extrema importância, especialmente porque os aeroportos são espaços de grande circulação, onde, infelizmente, ainda ocorrem casos de violência e assédio."

Assédio não decola

A campanha vem sendo divulgada desde o último 6 de agosto por 12 concessionárias aeroportuárias e 57 aeroportos em seus canais oficiais, com destaque para as redes sociais. Entre as participantes estão Aena, BH Airport, COA, Fraport, Guarulhos, Inframerica, Motiva, NOA, RIOgaleão, Vinci, ABV/Viracopos e Zurich.

A diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, explicou que, nesse primeiro momento, todas as concessionárias dos aeroportos federais concedidos aderiram à campanha.

 

"A segunda fase ampliará o trabalho para as empresas aéreas e suas associações, levando a ação para dentro das aeronaves até o fim do mês", enfatizou.

Além da comunicação externa, a campanha prevê ações internas voltadas à sensibilização, capacitação e comunicação para profissionais da comunidade aeroportuária, utilizando intranet, newsletters, boletins, TVs internas, murais digitais e físicos.

Uma ferramenta central é o Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no Setor da Aviação Civil, amplamente distribuído entre os envolvidos. O guia traz informações sobre os tipos de assédio, canais de denúncia, medidas de proteção às vítimas e boas práticas para promover respeito e dignidade. Ele também incentiva a cultura do cuidado coletivo, estimulando escuta ativa, empatia e responsabilização de todos na cadeia logística do setor aéreo.

A ouvidora do MPor, Maíra Nascimento, explicou que a campanha nasceu para enfrentar o assédio em aeroportos e na aviação, abrangendo tripulantes, passageiros e usuários.

"O guia da campanha foi adaptado de uma iniciativa anterior do setor aquaviário, ajustado para o contexto da aviação civil, com foco na proteção das mulheres e na visibilidade do tema”, concluiu.

Natalie de Castro Alves, cofundadora e presidente do Instituto Nós Por Elas, destacou a importância do guia de combate ao assédio e importunação sexual na Aviação Civil. 

"Esta cartilha representa um verdadeiro caminho para que as mulheres busquem justiça e proteção. Ela não apenas informa, mas acolhe trazendo orientações claras e acessíveis sobre os canais de denúncia, que são fundamentais para garantir apoio. Se pudermos resumir sua mensagem em uma frase, seria: se você se sentiu ofendida, pode ser assédio. A cartilha ajuda a reconhecer isso de forma imediata."

Para ampliar o alcance da campanha, também são veiculados materiais digitais em telas, totens e feeds nos principais terminais, com a participação de 11 concessionárias e 42 aeroportos, ampliando a efetividade da iniciativa.

VEREADOR ALCINDO CORREIA REQUER DO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO PALCO 87 FM COMO POLO FIXO DO FIG

Sempre atento aos movimentos culturais e artísticos de Garanhuns, o vereador Alcindo Correia-(PSB), apresentou um requerimento na câmara municipal solicitando do Poder Executivo para que o Palco 87 FM, seja incluído como um polo fixo, fazendo parte de forma oficial da grade do Festival de Inverno. 

O parlamentar argumentou sobre a importância desse palco, que há muitos anos vem abrindo espaço para os artistas de Garanhuns e de toda região do Agreste Meridional, ampliando a visibilidade desses artistas, uma grande oportunidade para mostrarem seus talentos através da música.

É importante destacar que o idealizador do Palco 87 FM é o radialista e humorista Veio Jerimias, que é um sucesso não só em Garanhuns, mas em todo o Agreste Meridional.

O palco 87 FM é montado ao lado da entrada do Parque Euclides Dourado, com isso, tornou-se mais uma opção de lazer e diversão para as famílias que gostam da boa música e estão passeando pelo parque.

DÉBORA ALMEIDA SERÁ RELATORA DE NOVO PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO

A deputada estadual Débora Almeida (base governista) foi sorteada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para relatar o novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,7 bilhão, encaminhado pela governadora Raquel Lyra ao Legislativo.

A escolha foi recebida com entusiasmo entre os aliados do governo, que veem na nomeação um sinal positivo para a tramitação do projeto. O clima contrasta com o andamento de outro empréstimo, de R$ 1,5 bilhão, relatado pelo deputado de oposição Waldemar Borges (PSB).

Essa proposta está há mais de quatro meses em análise e, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alberto Feitosa, só terá seu parecer apresentado nesta quarta-feira, para votação prevista no próximo dia 19.

GOVERNO DE ANGELIM INVESTE EM TECNOLOGIA PARA APROXIMAR FAMÍLIAS DA VIDA ESCOLAR

(Foto: Fagner Mendes)

Em comemoração ao Dia do Estudante, o prefeito Caíque anunciou mais uma medida voltada ao avanço da educação em Angelim. Trata-se do Sistema Escola Família, uma plataforma digital que permitirá maior participação dos pais no dia a dia escolar dos filhos, ao mesmo tempo em que amplia os mecanismos de segurança nas instituições de ensino. O sistema será adotado em todas as unidades da rede municipal, incluindo as localizadas na zona rural.

A partir da implantação, os responsáveis passam a receber alertas automáticos sempre que o aluno ingressar ou deixar a escola, utilizando um crachá de identificação. Além disso, poderão acessar informações como boletins, frequência e comunicados diretamente pelo celular, mantendo-se informados sobre o desempenho e a conduta dos estudantes.

Essa iniciativa integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à inovação educacional, lideradas pelo prefeito Caíque. A proposta central é fortalecer a parceria entre escola e família, criando um ambiente escolar mais transparente, seguro e participativo para todos os envolvidos no processo de aprendizagem.

“Esse é o nosso presente para os estudantes de Angelim. Cada passo que damos é pensando na qualidade do ensino, na segurança e no fortalecimento do vínculo entre escola e família”, destacou o prefeito. A ação reafirma o compromisso da gestão com uma educação pública moderna, inclusiva e alinhada com as necessidades da comunidade escolar.