O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido pela lei 8.069/90, conforme o artigo 131. E pela lei Municipal 282/2001, tendo alteração com a lei 449/2014 do Município de capoeiras Estado de Pernambuco.
Representado pelos conselheiros tutelares Anderson Martins, Evando Leandro da Silva, Iradelma Souza de Barros Carneiro, Ìtalo Vasconcelos da Silva, e Paulo Petrucio Batista.
E em atenção ao seu regimento interno, vem através deste relatar o relatório de atividades desenvolvidas por este órgão no período de 01/07/2021 á 31/12/2021, conforme descrito abaixo. Tendo como presidente o conselheiro tutelar Evando Leandro da Silva.
Casos Atendidos Quantidade
|
Atendimento de casos ( rural e urbana ) |
70 casos 174 casos
anual |
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Casos zona rural |
31 casos 71
casos anual |
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Casos zona urbana |
35 casos 100
casos anual |
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Solicitação de
autorização para viajar |
04 |
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Notificações atendidas ( rural e urbana ) |
23 notificações atendidas, totalizando 59 anual |
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cursos |
03 total |
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Ofícios emitidos |
57 ofícios 118
anual |
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Ofícios recebidos |
36 ofícios 60
anual |
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Casos que estavam em acompanhamento que foram
arquivados |
23 casos |
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Termo de responsabilidade |
06 termos 12
anual |
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Relatórios |
14 relatórios 41
anual |
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Requisição de serviços |
10 requisições 37
anual |
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Advertência |
03 total |
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Casos em acompanhamento |
33 casos |
Direitos mais violados
|
Maus tratos |
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Negligência por
parte dos pais, ou responsáveis |
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Ausência de
serviços básicos |
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Privação de
liberdade |
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Estupro de
vulnerável |
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Vivência de rua |
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Mau comportamento |
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Abandono de incapaz |
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Falta de cuidados
básicos ( higiene, alimentação ) |
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Falta ou perda do registro
civil |
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Exposição á cena de
vexame ou constrangimento |
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Evasão Escolar |
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Trabalho Infantil |
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Mendicância |
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Atos infracionais |
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Agressões físicas e
verbais |
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Gravidez da
Adolescia |
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|
Portanto, cumpre informar que o Conselho Tutelar no uso de suas atribuições tomou as medidas cabíveis, resolvendo alguns casos e encaminhando os demais para os órgãos competentes.
AGRADECIMENTOS
O sucesso e aprovação até agora obtidos, é fruto de um grande trabalho em equipe, que este Conselho vem desenvolvendo desde a sua posse no dia 10/01/2020, e a parceria com toda a Rede de proteção e as políticas Públicas de Capoeiras Estado de Pernambuco.
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