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| (Foto/Reprodução) |
Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão no plenário, ontem (23), três projetos que dispõem sobre a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol.
As matérias tramitavam em caráter de urgência e foram encaminhadas pelo Poder Executivo. Ainda pela manhã as propostas passaram nas comissões Administração Pública e Finanças.
Um dos projetos fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível, cujo objetivo é proporcionar maior competitividade aos biocombustíveis.
Em outra matéria, o álcool etílico hidratado recebe um desconto de 13% no valor que seria pago pela alíquota vigente nas vendas dos fabricantes para distribuidoras, refinarias e postos revendedores.
E um terceiro projeto prorroga até 2026 a concessão de “crédito presumido” de 9% para produtores do biocombustível nas operações internas, interestaduais ou para o exterior.
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