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| (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado) |
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o “pacote anticrime”. O Projeto de Lei 6.341/2019 busca tornar a legislação penal e o processual penal mais rigorosos. O texto aprovado pelo Senado é resultado de uma série de modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Os deputados retiraram itens como a excludente de ilicitude, que isentaria de punição os policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção” e a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência.
Permaneceu no projeto as medidas que visam combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. O texto segue para sanção presidencial.
(Por Sarah Rêgo)
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