O ex-candidato a prefeito de Correntes, Antônio
Romão Leão de Deus foi condenado por injúria contra o atual prefeito, Edmilson
da Bahia de Lima Gomes. A decisão foi mantida pela Segunda Turma da Câmara
Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em julgamento recente.
De acordo com o processo, o ex-candidato, conhecido por Dr. Romão realizou duas transmissões ao vivo em redes sociais nas quais dirigiu ao prefeito expressões como “cínico”, “calhorda”, “pessoa sem escrúpulos” e “mau caráter”. O TJPE, reconheceu que tais manifestações ultrapassaram os limites da crítica política legítima e configuraram ofensa à honra pessoal do prefeito de Correntes.
A pena imposta foi de 3 meses e 15 dias de detenção, além de 15 dias-multa substituídos por pena restritiva de direitos. A sentença considerou como agravante o uso de redes sociais para divulgar as ofensas, atingindo grande número de pessoas.
O TJPE destacou que, embora a liberdade de expressão seja protegida constitucionalmente no debate político, essa proteção não abriga ataques dirigidos à dignidade pessoal.
A condenação reforça o entendimento de que o uso de redes sociais para proferir ofensas não oferece impunidade. A decisão serve como precedente sobre os limites legais da liberdade de expressão em plataformas digitais.
O blog está à disposição para quaisquer esclarecimentos das partes citadas na matéria.
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