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| (Foto/Reprodução) |
Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para a emissão da carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão do RG, que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública Do Estado.
Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural. A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça.
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