O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (04), com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP). Eles conversaram sobre a agenda legislativa do segundo semestre de 2021 e as pautas que propõem resultar no crescimento econômico do país.
Silvio falou sobre a necessidade de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2021), de sua autoria, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados, em 2021, em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos, de 80% em juros e de 50% em honorários advocatícios.
Durante a conversa, outras pautas de grande relevância para a agenda legislativa do Brasil foram colocadas por Costa Filho ao presidente da Câmara, como as agendas das reformas; lei da informática; o novo Bolsa Família e outros projetos que tramitam na Câmara e no Senado, como o novo Refis, Marco das Ferrovias e BR do Mar, que facilita o transporte entre portos.
Além das pautas nacionais, os deputados conversaram sobre ações que beneficiam o estado de Pernambuco. “Tenho trabalhado fortemente pelos municípios pernambucanos e sei que posso contar com o presidente Arthur Lira para fortalecer as pautas municipalistas, como o caso da PEC 15”, disse Costa Filho.
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