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*Nota de Esclarecimento*
A Câmara Municipal de Capoeiras vem a público esclarecer uma nota com conteúdos incoerentes e sem o menor respaldo acerca do nosso Regimento Interno publicada recentemente pelo Blog “Bastidores da Notícia”.
De acordo com o Artigo 15° - As Sessões Legislativas Municipais Ordinárias serão realizadas independente de convocação, nos períodos de primeiro de janeiro a trinta de abril semanalmente e de primeiro de julho a vinte de novembro semanalmente.
Deste modo, entre 01/05/22 e 30/06/22 os nossos parlamentares encontram-se em período de recesso.
Informamos que o referido recesso não impede que o Presidente da Câmara, Ernandes Costa, convoque os demais vereadores para uma Sessão Extraordinária caso algum projeto seja encaminhado pelo poder Executivo à Casa Legislativa.
Salientamos que até o presente momento nenhum Projeto de Lei foi encaminhado.
A nota publicada pelo blog informa que “esse recesso sem explicações, está prejudicando toda uma classe” referindo-se à classe dos professores já que o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial destes profissionais ainda está em tramitação.
Vale lembrar que o PL supracitado já foi submetido à Câmara Municipal e após votação desfavorável aos 10,06% propostos pelo Poder Executivo Municipal, o mesmo foi devolvido para possíveis reajustes dentro do que oferece a Lei Federal.
Sobre a sessão extraordinária cancelada no dia 26/04/22:
Enfatizamos que o cancelamento ocorreu devido à falta de quórum, considerando que cinco (05) parlamentares estavam em um Congresso em Brasília acompanhados do prefeito e vice-prefeito do nosso município.
Por fim, o blog que emitiu as notas desinformando a população não procurou a Casa Legislativa antes para esclarecimentos.
Atenciosamente, Câmara Municipal de Vereadores de Capoeiras-PE
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