A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previu para 2016, um ano com relativa estabilidade tarifária nas contas de luz dos brasileiros. De acordo com o diretor-geral da agência reguladora, Romeu Rufino, a expectativa é que a conta não aumente e que pode até diminuir em alguns Estados.
O que não é o caso de Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara voltou a cobrar ICMS da Tarifa Social, que é aquela para o consumidor de baixa renda e que consuma até 140 KWh/mês, obtendo desconto de 25% sobre a conta. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.
A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.
Com a redução, 677 mil famílias foram beneficiadas pelo programa, mas o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. O governo não divulgou a estimativa de aumento na receita do Estado. fonte: blog Igor Maciel
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