DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA E OBRIGA RODRIGO FARIAS A SE MANIFESTAR SOBRE EXTINÇÃO DE CPI IRREGULAR

(Foto: Matheus Augusto)

Em uma decisão histórica, a deputada estadual Débora Almeida (PSD) conseguiu uma liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, obrigando o 1º Vice-Presidente da ALEPE, Rodrigo Farias, a se manifestar sobre o pedido de extinção da CPI da Publicidade, instalada de maneira irregular pela oposição na ALEPE no ano passado.

A decisão do juiz Jader Marinho dos Santos determina que Rodrigo Farias se manifeste em um prazo máximo de 5 dias, sob pena de medidas coercitivas. A deputada Débora Almeida havia protocolado o pedido de extinção da CPI em 18 de dezembro, com base em dispositivos do Regimento Interno que preveem a extinção por ausência de instalação ou de funcionamento.

A CPI da Publicidade foi criada para investigar os contratos de publicidade da Gestão Raquel Lyra, mas foi marcada por irregularidades, incluindo a alteração da composição da comissão e desfiliações de deputados declaradas ilegais pelo Judiciário pernambucano. Além disso, os contratos de publicidade foram chancelados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO).

A decisão da Justiça é vista como uma vitória para a deputada Débora Almeida e um golpe para a oposição, que tentou criar a CPI para fins políticos. A extinção da CPI é vista como um passo importante para a normalização da situação política em Pernambuco.