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| (Foto: Reprodução) |
Heriberto do Sacolão, do PTB, conquistou 1.381 votos na última eleição, classificando-se em 11º lugar. Ele estaria apto a assumir a vaga na Câmara, caso a vereadora seja impedida de cumprir seu mandato.
O parecer dos advogados da Assessoria Jurídica da Câmara, a pedido do presidente Weverton Siqueira, salienta que, de acordo com a publicação do presidente nas redes sociais, ele planeja estabelecer uma Comissão Prévia por sorteio para analisar a denúncia.
Este procedimento visa à transparência e equidade, seguindo critérios para o processo de avaliação. Caso a decisão seja levada ao plenário, a votação ocorrerá nominalmente e abertamente, conforme previsto na Lei Orgânica.
Para cassar o mandato de um vereador, dois terços dos votos são necessários, o que, atualmente, requer sete votos devido ao número de cadeiras na Câmara.
(Fonte: Itapuama FM)
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