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| (Foto/Montagem) |
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que prevê pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, atualmente, R$ 998,00 para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. A cerimônia contou com a presenta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra e outras autoridades. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente da República só terá força de lei quando for publicada no ''Diário Oficial''. Depois, o Congresso terá 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações. Bolsonaro lamentou ainda que muitas medidas editadas por ele não dependem apenas da sua ''caneta Compactor'', mas também de outras pessoas que frequentam a Praça dos Três Poderes, em referência aos congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). ''Peço a Deus que iluminem pessoas malignas que vivem entre nós'', pediu.
''Não alterem essa MP, não façam demagogia'', pediu Bolsonaro aos parlamentares. O presidente disse, ainda, que caso a redação da MP seja modificada, ele irá vetar.
(Fonte: Itapuama FM)
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