A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que amplia a doação de produtos apreendidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. De acordo com a proposta, os itens devem ser encaminhados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Lei nº 15.564/2015 já garante a distribuição dos produtos para projetos de assistência social e direitos humanos do Governo do Estado e para abrigos de idosos, entidades para menores infratores, presídios e hospitais judiciários.
A proposta, criada pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), estende a distribuição a projetos de proteção de direitos da mulher, pessoas com deficiência, dependentes químicos e a indivíduos inseridos em programas de proteção policial, oriundos do sistema prisional ou em medida socioeducativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário