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| (Foto/Reprodução) |
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve os bens bloqueados pela justiça pela
segunda vez. Em uma nova ação, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o prefeito por supostos atos
de improbidade administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias referentes ao ano de
2015.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no montante
superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação
patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não recolheu as contribuições previdenciárias
do RPPS (Regime de Próprio de Previdência Social) retidas dos servidores, referentes ao ano de 2015, no
montante de R$ 691.705,70, bem como não repassou as contribuições patronais, no montante de R$
1.051.123,49, de maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do próprio Poder Executivo”, diz a
denúncia.
Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Hidelmar Macedo de Morais, determinou o
bloqueio de R$1.685.887,80. O valor foi aumentado para R$ 6.743.551,20 meses depois por outro juiz, após
perda de recurso de Edson Vieira.
Na época, o bloqueio de bens atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe pelo
envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.
(Do Blog do Ney Lima)
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