(Foto/Roberta Guimarães) |
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 676/2019 que autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a repassar R$ 60 milhões ao Governo do Estado, que usará essa quantia para promover ações de combate à violência.
Ao fim, o valor retornará ao órgão de origem. O projeto prevê que R$ 60 milhões sairão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco (Ferm-PJPE) para ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.
A proposta é de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
(Fonte/Sara Rêgo)
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