segunda-feira, 4 de setembro de 2017

GOVERNO DE PERNAMBUCO INSTITUI FEMINICÍDIO NOS REGISTROS DE CRIMES NO ESTADO

Nesta segunda-feira (04), o governador Paulo Câmara assina, no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. O documento prevê ainda que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). O objetivo é retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas.

O decreto estabelece também que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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