O Prefeito de Caetés Armando Duarte anunciou que vai distribuir cerca de 5 mil kits de alimentação aos alunos matriculados na rede municipal de ensino que tiveram as aulas suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
A medida já tinha sido planejada pelo prefeito e sua equipe, que ficou aguardando apenas a devida autorização, o que se deu mediante a sanção da Lei Federal nº 13.987/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante este período de suspensão das aulas, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a Resolução FNDE n° 2, de 09 de abril de 2020, o kit deve atender ao estudante de modo que ele possa realizar em casa, na medida do possível, uma alimentação semelhante àquela que teria na escola. Por esta razão, a quantidade per capita foi considerada pela nutricionista para definição do quantitativo de gêneros a serem distribuídos.
Importante salientar que não serão investidos apenas os recursos recebidos pelo FNDE, pois, o Município como sempre ocorre na distribuição regular da merenda aos alunos, investirá recursos próprios, na ordem de 100 mil reais por mês, com vistas a complementar e ofertar aos alunos merenda de qualidade e em quantidade suficiente para atender, sendo esta uma das marcas do governo municipal desde o início de sua gestão em 2013.
Segundo o Prefeito, todos os pedidos foram finalizados e a distribuição deve começar na próxima semana.
A Secretaria de Educação, juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) já definiu como se dará a organização das escolas para o recebimento e a distribuição da merenda escolar, obedecendo as orientações dos órgãos de saúde, de modo a evitar aglomerações e assim não ofertar qualquer modalidade de risco de contágio do Coronavírus.
Os responsáveis dos alunos serão informados sobre o cronograma de distribuição, devendo retirar os kits nas escolas em que os mesmos estão matriculados.
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