sexta-feira, 17 de abril de 2020

DEPUTADOS APROVAM REGRA PARA EVITAR BLOQUEIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL POR FALTA DE CPF

(Foto/Reprodução)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira (16), dois destaques ao Projeto de Lei 873/20. Os destaques buscam assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado. Um dos destaques proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. O segundo destaque aprovado prevê a regularização automática dos CPFs, proibindo a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.
Os destaques tiveram apoio de parlamentares de diversos partidos. O deputado André Janones (Avante-MG), disse que a exigência do CPF para garantir o benefício emergencial de R$ 600 é uma “burocracia desnecessária” para aqueles que têm fome. 
O líder do Patriota, deputado Fred Costa (Patriota-MG), também defendeu a mudança para facilitar o acesso de todos ao benefício.

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