O ex-prefeito de Sirinhaém, Fernando Urquiza, teve os bens bloqueados pela Justiça Federal. O gestor é acusado de cometer irregularidades no recolhimento de contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 7 milhões. O valor é referente à falta de recolhimento previdenciária de R$ 5,1 milhões, entre 2007 e 2010, de descontar R$ 2 milhões dos servidores da prefeitura e não fazer o repasse à presidência.
Os bens bloqueados foram carros imóveis, que somam R$ 240 mil, valor máximo da multa civil que poderá ser aplicada ao ex-prefeito. Além da multa, ele também está sujeito a devolver todo o valor de R$ 7 milhões aos cofres públicos, perder função pública que venha a ocupar e ter os direitos políticos suspensos por cinco anos.
A decisão da Justiça Federal acata a recomendação feita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, do Cabo de Santo Agostinho, cuja seccional do Ministério Público Federal (MPF) atende a Sirinhaém. O Ministério Público de Contas do Estado enviou ao MPF relatórios que comprovam a fraude. O texto reforça decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já havia julgado como irregulares as contas apresentadas pelo ex-prefeito.
Fernando Urquiza governou Sirinhaém de 2005 2012. Em 2004, foi eleito pelo PSDB e em 2008, reeleito pelo PTB. Além das irregularidades no INSS, Urquiza foi condenado por irregularidades no repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O MPF apurou que houve desvio de recursos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), em 2006. fonte: Jc online
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