O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro pediu e a Justiça afastou, cautelarmente, para preservar a instrução processual da ação por improbidade administrativa ajuizada em razão de desvio de recursos públicos, o prefeito do município de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, Domingos Sávio Maximiano Roberto.
O afastamento perdurará por 180 dias ou até o fim da instrução processual. O cargo será ocupado pela vice-prefeita.
Segundo o MPF, o gestor sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e utilizou tais recursos no final da campanha eleitoral de 2012. O convênio (SIAFI nº 644721) foi firmado entre a prefeitura Princesa Isabel e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo licitatório ‘Carta Convite nº 006/2012’.
Conforme o MP, provas documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito.
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